PF acusa Collor de peculato em conclusão de inquérito da Lava Jato

Investigações encaminhadas ao STF apontam prejuízo ao poder público de R$ 9 milhões

BARBARA LOBATO E AGUIRRE TALENTO / época

O senador Fernando Collor (Foto: Sergio Lima/ ÉPOCA)

A Polícia Federal concluiu um dos inquéritos contra o senadorFernando Collor (PTB-AL) na Lava Jato e o acusou de peculato – desvio de dinheiro público por meio de seu cargo – por ter interferido para que a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, contratasse uma empresa que, posteriormente, repassou recursos ao senador.

O relatório da PF foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Com base nas informações da PF, caberá agora ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliar se apresenta denúncia ao STF contra Collor.

O senador já é alvo de uma denúncia da Lava Jato no STF, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas ao esquema de corrupção da Petrobras. Apesar de oferecida em agosto de 2015, o STF ainda nem apreciou a abertura da ação penal, o que colocaria Collor oficialmente na condição de réu. Além dessa denúncia, o senador também responde atualmente a seis inquéritos relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras.

Nessa nova linha de acusação apontada pela PF, as investigações tiveram início após o ex-diretor da Petrobras e da BR Distribuidora Nestor Cerveró revelar, em colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, reuniões para obtenção de linhas de crédito à empresa Laginha Agro Industrial, que pertence ao ex-deputado João Lyra (PSD-AL).

A BR Distribuidora firmou contratos com a Laginha no valor de R$ 5 milhões e uma linha de crédito de R$ 2,2 milhões. Segundo investigação da PF, a Laginha passava por dificuldades financeiras em 2010 em decorrência de desastres naturais à época. Apesar disso, aponta o relatório da PF, o cenário de declínio financeiro não foi obstáculo para a realização de contratos sem a exigência de garantia compatível, o que gerou um dano ao Erário de aproximadamente R$ 9 milhões.

Essa contratação só foi possível após intervenção direta do senador Fernando Collor a fim de favorecer a empresa do ex-deputado Lyra, segundo o relatório. Para a PF, após a atuação incisiva do senador, as contratações da BR Distribuidora envolvendo a Laginha não consideraram pareceres jurídicos e nem consultas técnicas que apontassem a fragilidade e possível dano ao Erário nas negociações.

Além disso, há suspeitas de que um repasse de R$ 300 mil feito pela Laginha Agro Industrial à Gazeta de Alagoas, empresa da família de Collor, seja propina ao senador.

ÉPOCA entrou em contato com a assessoria do senador Fernando Collor, mas até a conclusão desta reportagem ainda não obteve resposta.